Acidente e doença ocupacional
Além de um evento ocorrido no trabalho, determinadas doenças podem ter relação com as atividades ou com o ambiente profissional. A investigação dessa relação exige histórico clínico, descrição das tarefas e documentação adequada.
Quais direitos podem ser analisados?
Conforme os fatos, podem ser examinados o afastamento previdenciário, a estabilidade, os depósitos de FGTS no período pertinente e eventual reparação de danos. Cada medida possui requisitos próprios; a ocorrência do acidente não torna todas as parcelas automaticamente devidas.
Importância da CAT e dos registros
A Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento relevante. A ausência de emissão pela empresa não encerra a análise: outros registros e meios de prova também podem ajudar a demonstrar o ocorrido e suas consequências.
Prepare seu atendimento
Documentos úteis para a análise
- CAT, se emitida, e registros do acidente
- Prontuários, exames e relatórios médicos
- Decisões e perícias do INSS
- Contracheques, contrato e informações sobre testemunhas
Dúvidas frequentes
Uma doença pode ser considerada ocupacional?
Pode, quando demonstrada a relação exigida entre o trabalho e a doença. O histórico profissional e a prova médica são essenciais.
O auxílio-acidente é igual a uma indenização da empresa?
Não. São medidas distintas, com requisitos e responsáveis diferentes. A análise deve separar a questão previdenciária da responsabilidade trabalhista.
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