Aposentadoria da Pessoa com Deficiência em 2026: Entenda Seus Direitos e Requisitos

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD), estabelecida pela Lei Complementar nº 142/2013, oferece regras mais acessíveis e justas no INSS. Este benefício não foi alterado pela Reforma da Previdência, mantendo requisitos menores e fórmulas de cálculo mais vantajosas que as aposentadorias comuns.

O direito é concedido a quem possui deficiência de longo prazo (mais de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Nesta modalidade, o grau de deficiência não interfere.

• Homem: 60 anos

• Mulher: 55 anos

• Tempo de Contribuição: 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

• Carência: 180 meses (15 anos), que não precisa ser cumprida necessariamente na condição de PcD.

Requisitos e Tipos de Aposentadoria PcD

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Comprovação e Perícia

Para provar a condição de PcD, é necessário apresentar laudos e documentos médicos (laudo, atestados, exames, etc.) que demonstrem o impedimento de longo prazo.

O processo de avaliação no INSS inclui duas perícias:

1. Avaliação Médica: Confirma a existência e o início da deficiência.

2. Avaliação Biopsicossocial (Funcional): Realizada pelo Serviço Social para determinar o grau da deficiência (Grave, Médio ou Leve).

Seu benefício foi negado ou o grau foi considerado menor? Clique no botão abaixo para falar diretamente com o Dr. Herbert Fernandes no WhatsApp agora.