Direito Previdenciário · Rio de Janeiro

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Direito adquirido e regras de transição exigem uma leitura cuidadosa da sua trajetória contributiva.

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Advogado Herbert Fernandes

Herbert Fernandes

OAB/RJ 176.807

Qual regra pode se aplicar?

A reforma previdenciária modificou as condições de aposentadoria. Para quem já contribuía, a análise pode envolver direito adquirido e regras de transição, cada uma com requisitos e efeitos próprios.

Pontos, idade e pedágios

As modalidades de transição não devem ser escolhidas apenas pelo nome. É preciso comparar a data de preenchimento dos requisitos, os períodos reconhecidos e os possíveis valores. Algumas exigências mudam ao longo dos anos.

Revisão do histórico de contribuição

Períodos ausentes, contribuições reduzidas e vínculos com pendências podem exigir tratamento específico. O planejamento organiza essas informações antes de decidir sobre um requerimento ou novos recolhimentos.

Prepare seu atendimento

Documentos úteis para a análise

  • CNIS atualizado e carteiras de trabalho
  • Guias e comprovantes de recolhimento
  • Certidões de tempo de contribuição, quando cabíveis
  • PPP e documentos de períodos especiais, se existentes

Dúvidas frequentes

Ainda posso me aposentar por tempo de contribuição?

É preciso verificar se há direito adquirido ou enquadramento em uma regra de transição.

A regra mais rápida sempre paga mais?

Não necessariamente. Data de concessão e valor do benefício são aspectos distintos e devem ser comparados.

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