Direito Previdenciário · Rio de Janeiro

Pensão por Morte Negada

A decisão do INSS deve ser examinada à luz do vínculo previdenciário e das provas da condição de dependente.

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Advogado Herbert Fernandes

Herbert Fernandes

OAB/RJ 176.807

Entender o motivo da negativa

O indeferimento pode envolver qualidade de segurado, documentação da relação familiar, união estável ou dependência econômica. Identificar o fundamento é o primeiro passo para organizar a análise.

Provas da relação e da dependência

As exigências variam conforme a condição de quem solicita a pensão. Certidões e registros da vida em comum podem ser relevantes, assim como documentos econômicos quando essa dependência precisar ser demonstrada.

Recurso e outras medidas

A escolha da medida depende da decisão, da prova disponível e dos prazos. A data do óbito, a data do requerimento e o histórico contributivo também podem influenciar a análise do benefício e de eventuais parcelas.

Prepare seu atendimento

Documentos úteis para a análise

  • Certidão de óbito e documentos pessoais
  • Certidões e provas da relação familiar ou união estável
  • CNIS e documentos previdenciários do falecido
  • Decisão e cópia do processo administrativo

Dúvidas frequentes

União estável pode dar direito à pensão?

Pode, observados os requisitos e a comprovação adequada da relação.

Posso apresentar documentos que não foram analisados?

A utilidade dos documentos e a forma de apresentá-los dependem do procedimento e da medida adotada.

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