O que é avaliado?
O benefício envolve incapacidade permanente para o trabalho e impossibilidade de reabilitação, além dos requisitos previdenciários pertinentes. Ter uma doença, por si só, não é suficiente para concluir pelo direito.
Qualidade de segurado e carência
O histórico de contribuições e a data de início da incapacidade são relevantes. A qualidade de segurado, a carência e suas hipóteses de dispensa precisam ser verificadas conforme os fatos e a legislação.
Se o benefício foi negado
A avaliação deve considerar o motivo do indeferimento, os documentos médicos e o processo administrativo. Relatórios que descrevam limitações funcionais e a relação com o trabalho podem ajudar a esclarecer o quadro, sem substituir a avaliação pericial.
Prepare seu atendimento
Documentos úteis para a análise
- Relatórios médicos, exames e prontuários
- CNIS e carteira de trabalho
- Descrição da profissão e das tarefas habituais
- Comunicação de decisão e processo do INSS
Dúvidas frequentes
É o mesmo que auxílio por incapacidade temporária?
Não. A duração da incapacidade e a possibilidade de recuperação ou reabilitação são aspectos que diferenciam os benefícios.
A negativa significa que não há alternativa?
Não necessariamente. É preciso examinar os fundamentos e as provas para avaliar as medidas adequadas.
Converse com o advogado
Solicite informações sobre o atendimento para aposentadoria por incapacidade permanente.
Falar com o advogado