Revisão de Aposentadoria INSS: O Guia Definitivo Sobre Prazos, Tipos e Como Solicitar
Tem direito à revisão o segurado que recebe qualquer um dos Tipos de aposentadoria do INSS, como:
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por idade
Aposentadoria especial
Revisão da Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por pontos
Dentre outros benefícios, como auxílio-doença e auxílio-acidente.
A revisão de aposentadoria INSS é a reanálise do benefício que você já recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa reanálise acontece quando você ou o próprio INSS identifica, por exemplo, algum equívoco no cálculo do seu benefício previdenciário.
No entanto, apesar de a revisão ser possível, é importante saber que ela tanto pode aumentar quanto pode diminuir o valor da sua aposentadoria.
Por isso, contar com a expertise de um advogado especialista em direito previdenciário, que também compreenda os cálculos envolvidos, é fundamental.
Antes de solicitar sua revisão, tenha certeza de que ela será vantajosa. O auxílio de um advogado pode ser decisivo para garantir que seus direitos sejam preservados e que você receba um benefício justo e adequado.
Quem Tem Direito à Revisão de Aposentadoria do INSS?
Como Saber se Há Algum Tipo de Erro no Meu Benefício?
Para descobrir se há algum tipo de erro em seu benefício e determinar se você deve solicitar a revisão de aposentadoria, existem três caminhos principais a seguir.
Analise sua Carta de Concessão de Benefício
Na carta de concessão de benefício, são mencionados todos os documentos e informações levados em consideração pelo INSS para a concessão da sua aposentadoria. Analise a sua carta minuciosamente, incluindo a memória de cálculo do seu benefício.
Verifique seu Processo Administrativo
Você pode verificar todas as informações do seu processo administrativo direto pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou ligando para a central de atendimento 135.
Importante: Você terá que analisar diversos cálculos. Por isso, o recomendado é contar com o auxílio de um advogado especialista que possa analisar possíveis erros de cálculo cometido pelo INSS.
Entre em Contato com o INSS
Você pode entrar em contato com o INSS por meio dos seguintes canais:
Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
Ligue para a central telefônica do Instituto, no número 135.
É possível solicitar revisão de aposentadoria dentro do prazo de 10 anos.
Tanto você, beneficiário que já está recebendo sua aposentadoria, quanto o INSS, podem fazer a solicitação de revisão dentro do prazo máximo de 10 anos.
A contagem do prazo decadencial começa a correr a partir do primeiro dia do mês seguinte ao início do recebimento do seu benefício (não a data da concessão). Portanto, fique atento a esse prazo caso haja a necessidade de pedir revisão.
Revisões que Não Têm Decadência (Mais de 10 Anos)
Existem alguns tipos de revisão que podem ser solicitadas após os 10 anos, ou seja, não têm decadência:
Revisão do Teto Previdenciário
Revisão do Buraco Negro
Revisão do Buraco Verde
Revisão do Primeiro Reajuste
Direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho: o prazo de 10 anos começa a contar quando termina a Reclamatória Trabalhista.
Qual é o Prazo para Pedir a Revisão de Aposentadoria?
Tipos de Revisão de Aposentadoria INSS
Os tipos de revisão de aposentadoria mais comuns são:
Revisão por Erro de Cálculo (Salários Incorretos, Descarte de Contribuições)
A revisão por erro de cálculo pode ser solicitada por diversos motivos, como:
Salários incorretos ou não considerados no cálculo.
Períodos de trabalho não computados.
Alteração do tipo de aposentadoria.
Descartes de contribuições (novas teses judiciais).
Inclusão ou exclusão indevida do Fator Previdenciário.
Revisão para Inclusão de Tempo Especial
Quem trabalhou em atividade especial (por Periculosidade, Insalubridade ou Penosidade) pode converter o tempo especial em comum e aumentar o valor da aposentadoria.
Revisão do Teto
Para quem se aposentou entre 05/04/1991 e 31/12/2003 e teve a aposentadoria limitada ao teto.
Revisão das Atividades Concomitantes
Quem trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo pode solicitar essa revisão para somar os salários e aumentar o valor do benefício.
Revisão por Reclamação Trabalhista
É solicitada a inclusão na aposentadoria de direitos conquistados na Justiça do Trabalho, principalmente verbas e vínculos trabalhistas.
Revisão da Vida Toda (RVV): Status Atual Após Decisão do STF
Apesar de ser uma das revisões mais comentadas, a Revisão da Vida Toda (RVV) foi negada pelo STF. Conforme decisão, os pagamentos feitos até 5 de abril de 2024 devido à revisão da vida toda são definitivos e não precisam ser devolvidos.
A Revisão de Aposentadoria INSS funciona como um pedido para que o benefício seja reavaliado e pode ter 2 etapas:
Administrativa: É o pedido feito direto no INSS.
Judicial: Se o INSS indeferir a Revisão, é possível recorrer à justiça.
Se deferida, o valor do benefício poderá ser ajustado e o aposentado ainda pode ter atrasados para receber (retroativo).
Como Funciona a Revisão de Aposentadoria?
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A revisão de benefício pode ser uma poderosa ferramenta para corrigir equívocos no cálculo da sua aposentadoria e garantir que você receba exatamente aquilo que a lei assegura. Muitos segurados deixam de receber valores importantes simplesmente por desconhecerem seus direitos — não permita que isso aconteça com você.
Antes de solicitar qualquer revisão, realize uma análise técnica e especializada. Um advogado previdenciário capacitado em cálculos pode identificar erros, recuperar valores e construir um cenário mais vantajoso e seguro para o seu futuro.
Conte com a equipe do Escritório Herbert Fernandes, especializada em Direito Previdenciário, para orientar você em cada etapa e garantir que sua aposentadoria seja verdadeiramente justa e próspera.